PREFEITURA DE AREIA BRANCA VAI RECEBER VERBA DO JUIZADO CIVIL E CRIMINAL PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO

PREFEITURA DE AREIA BRANCA VAI RECEBER VERBA DO JUIZADO CIVIL E CRIMINAL PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO.                     

    Palacete Municipal Sede do Poder               Executivo de Areia Branca.

A Prefeitura de Areia Branca vai receber 30% dos recursos provenientes dos processos de ações criminais da Comarca do Município para utilizar na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários no combate a pandemia causada pelo novo coronavírus. 

A decisão do juiz Eduardo Neri do Juizado Especial Civil, Criminal e da Fazenda Pública atende solicitação da Procuradora Geral do Município, Milena Araújo. 

O magistrado autorizou ainda a transferência imediata do saldo disponível na conta da Prefeitura de Areia Branca. 

Os recursos são provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo conforme portaria divulgada na segunda-feira (13).   Foto: Se com PMAB.